Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe de modo a eles.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por excelência é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminação de competências.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: por uma FORMATO rápida, verifique aqui diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto por Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto do Hamilton Dias de Souza Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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